• 1
  • 2
Prev Next

Cunha diz que Câmara interpelará judicialmente ex-advogada

Cunha diz que Câmara interpelará judicialmente ex-advogada

O Presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou neste sábado (1º) sua conta no Twitter para informar que determinarà à Procuradoria...

Read more

Ronaldinho estreia bem, Flu bate Grêmio no RJ e volta ao G-4

Ronaldinho estreia bem, Flu bate Grêmio no RJ e volta ao G-4

 gol de Ronaldinho tornaria a estreia do novo camisa 10 do Fluminense melhor. Em um Maracanã cheio, o time bateu...

Read more

Superávit primário para este ano é um desafio, diz Joaquim L…

Superávit primário para este ano é um desafio, diz Joaquim Levy

Ministro da Fazenda, Joaquim Levy O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse ontem (30) que o governo tem um desafio em...

Read more

PGR questiona uso de depósitos judiciais em MG; projeto de l…

PGR questiona uso de depósitos judiciais em MG; projeto de lei similar foi aprovado na BA

Pimentel e Costa tentam utilizar depósitos judiciais | Foto: Fotos Públicas A lei que autoriza o uso de depósitos judiciais pelo governo...

Read more

Professor da FGV diz que Dilma foi ‘infeliz’ ao atribuir que…

Professor da FGV diz que Dilma foi ‘infeliz’ ao atribuir queda do PIB à Lava Jato

Presidente Dilma Rousseff O economista Marcos Fernandes, coordenador da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP), afirmou...

Read more

Cunha afirma que encontro de Dilma com governadores é positi…

Cunha afirma que encontro de Dilma com governadores é positivo

Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerou positivo o encontro,...

Read more

Câmara terá na semana que vem pauta de votação com temas pol…

Câmara terá na semana que vem pauta de votação com temas polêmicos  Foto: Divulgação

Redução da maioridade penal de 18 para 16 anos está entre as pautas Ao retomar as atividades na próxima semana, depois...

Read more

Reunião de Dilma com governadores pode ajudar nas pautas leg…

Reunião de Dilma com governadores pode ajudar nas pautas legislativas, diz Cunha

Presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) Mesmo se declarando oposição ao governo federal, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha...

Read more

Sábado, 24 Agosto 2013 12:02

Quais são os direitos do consumidor inadimplente?

Escrito por 

No primeiro semestre deste ano a inadimplência do consumidor avançou 22,3% em relação ao mesmo período de 2012. Este aumento é o maior dos últimos nove anos, segundo o Indicador Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor. Em comparação a junho do ano passado, o indicador avançou 29,8%, o que representa o maior aumento nesta avaliação desde maio de 2002.

Entretanto, mesmo inadimplente, o consumidor tem direitos e precisa ter conhecimento destes para se proteger de determinadas situações. Segundo a Dra. Gisele Friso advogada e consultora jurídica na G.Friso Consultoria Jurídica, especializada em Direito do Consumidor e Direito Eletrônico, o consumidor, ao ser cobrado por suas dívidas, não pode ser exposto ao ridículo nem ser submetido a qualquer tipo de ameaça ou constrangimento ilegal. Atitudes como deixar recados com parentes, vizinhos ou colegas de trabalho para entrar em contato com a empresa de cobrança podem caracterizar constrangimento.

A advogada ressalta que os direitos do consumidor inadimplente estão previstos no Código de Defesa do Consumidor. Segundo ela, há uma seção dentro do Capítulo IV, que trata das Práticas Comerciais, a Seção V, específica para cuidar da cobrança de dívidas. "Nesta Seção, os artigos 42 e 42-A estabelecem as regras para esta cobrança, como a não exposição ao ridículo, ao constrangimento ou ameaça, a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente e a obrigatoriedade de informar o consumidor sobre os dados do fornecedor que o está cobrando em todos os documentos de cobrança", detalha ela.

Nos casos de cobranças que geram constrangimentos ao consumidor, a empresa cobradora pode ser processada por danos morais. Além disso, cobrar dívidas que já estão quitadas, como muitas vezes ocorre por conta de problemas no sistema de baixa de débitos das empresas, pode gerar condenação da devolução em dobro do valor pago indevidamente. "Outro ponto importante é que, em caso de o fornecedor contratar uma empresa de cobrança terceirizada e ela cometer eventuais abusos contra o consumidor, quem responderá por isso será o próprio fornecedor", ressalta a advogada

Ler 366 vezes
Ribeiro Souza

Site: www.rfnoticias.com

Deixe um comentário

Certifique-se que coloca as informações (*) requerido onde indicado. Código HTML não é permitido.